Confira os artigos publicados
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Cautela na Contratação de “Programas de Férias” TimeShare e Multipropriedade: Como Evitar Que o Sonho se Torne um Pesadelo de Dívidas
O mercado imobiliário, especialmente em destinos turísticos populares como Foz do Iguaçu, Gramado, Florianópolis, várias cidades do Nordeste e o Litoral Brasileiro de forma geral, tem presenciado um crescimento significativo na oferta de contratos de timeshare e multipropriedade. Resorts em locais paradisíacos, com promessas de férias anuais com muitas facilidades, acabam atraindo consumidores com a…
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Direitos dos Passageiros Aéreos: Comparação entre Normas Nacionais e Internacionais para Atrasos, Cancelamentos e Extravio de Bagagens
1. Atraso e Cancelamento de Voos: Direitos dos Passageiros Direitos em Voos Domésticos Nos voos domésticos, as companhias aéreas devem seguir rigorosamente os direitos estabelecidos na Resolução nº 400 da ANAC, que obriga a prestar assistência material e a oferecer alternativas para minimizar os transtornos aos passageiros. Circunstância Resolução nº 400 da ANAC Atraso superior…
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A Necessidade de Assessoria Jurídica no Desafio de Gestão Empresarial e o Respeito às Normas Trabalhistas
A legislação trabalhista brasileira é extensa e complexa, impondo uma série de exigências para que as empresas possam manter suas operações em conformidade com a lei. A necessidade de uma assessoria jurídica especializada torna-se indispensável para que as empresas administrem corretamente as relações de trabalho, evitem conflitos judiciais e assegurem o cumprimento das obrigações previstas…